02/01/2018, 19:51
Altera os artigos 34, 35, 42 e 50 da Instrução Normativa Nº 10 de 20 de setembro de 2011
O contúdo completo da normativa, publicação no Diário Oficial da União do dia 02/01/2017 está dispomível a abaixo em, Abrir arquivo.
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